Apresentação

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) estabelece que todas as crianças têm o direito de participar ativamente nas decisões que afetam as suas vidas, de forma a promover a sua inclusão, bem-estar e desenvolvimento pleno. No contexto das escolas TEIP, onde se concentram elevados índices de vulnerabilidade socioeconómica, cultural e educacional, essa participação ganha especial relevância como ferramenta de transformação social e de promoção da igualdade. As escolas TEIP enfrentam desafios significativos para assegurar que todas as crianças, particularmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade – como crianças migrantes, de etnia cigana e com deficiência –, se sintam incluídas e capazes de contribuir de forma ativa para a sua comunidade escolar. Reconhecer a diversidade e promover a participação inclusiva são passos fundamentais para melhorar o sucesso educativo e a coesão social. A abordagem educativa baseada nos Direitos da Criança coloca os seus princípios (não discriminação, interesse superior da criança, direito à vida e ao desenvolvimento e direito à participação) no centro do processo educativo, assegurando práticas pedagógicas que respeitem a dignidade e promovam a voz ativa de todas as crianças.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Objetivos

Objetivo: Promover a integração de práticas inclusivas e participativas nas escolas TEIP, capacitando os docentes e técnicos especializados a adotar uma abordagem educativa baseada nos Direitos da Criança, com foco no direito à participação.

Conteúdos

Introdução aos Direitos da Criança 2. A abordagem educativa baseada em Direitos da Criança 3. A participação enquanto Direito da Criança 4. Estratégias e ferramentas para promover a participação inclusiva - Implementação e concretização do Projeto Piloto VOAR

Metodologias

Ação de formação de curta duração de 3 horas, desenvolvida em contexto on-line, recorrendo a metodologias expositivas e participativas.

Formador

Mónica Pacheco

Cronograma